Entenda definitivamente a regra de despacho de bagagem nos aviões

Autor: Paulo Teixeira Pavão

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As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) trouxeram algumas alterações, principalmente no que diz respeito ao despacho de bagagem em aviões. Com a mudança, foram estabelecidos novos direitos e deveres tanto para passageiros quanto para as companhias aéreas.

Para esclarecer as dúvidas que permeiam as novas leis, neste post vamos explicar quais são as maiores diferenças que já estão em vigor e que afetam suas malas em voos nacionais e internacionais. Assim, você poderá curtir suas férias sem preocupação! Continue a leitura para entender o que mudou.


Novidades importantes da resolução da ANAC

Em vigor desde abril de 2017, a Resolução Nº 400/2016 trouxe uma série de alterações importantes para o consumidor. Entre elas, podemos destacar as seguintes:

  • redução do prazo para reembolso de passagens;
  • possibilidade de cancelamento de uma passagem sem cobrança de taxa, contanto que seja feito até 24 horas após a compra;
  • garantia de reembolso da taxa de embarque caso o bilhete seja cancelado;
  • obrigatoriedade de informar o valor total das passagens já com as taxas incluídas (todos os valores cobrados ficam claros no processo de compra dos bilhetes aéreos);
  • vedação do cancelamento automático do trecho de retorno (basta avisar sua desistência antes que o voo de ida decole);
  • mudança gratuita da grafia do nome do passageiro no bilhete em caso de erro;
  • assistência se houver atrasos (agora, só é possível exigir um hotel se for realmente necessário passar a noite no local);
  • garantia de indenização imediata ao passageiro na ocorrência de overbooking.

Caso queira, você pode conferir todas as novas normas no texto oficial da resolução.

As maiores mudanças no despacho de bagagem

Essa foi a alteração que causou mais polêmica, mas a ANAC afirma que, num geral, todas as medidas representam um avanço importante, pois deixam a regulamentação nacional em sintonia com o que já é praticado em outros países. Acompanhe agora as três principais delas:

Fim da franquia gratuita

Antes, você podia despachar uma mala de 23 kg em voos nacionais e 2 de 32 kg cada nos internacionais sem a cobrança de qualquer taxa. No entanto, como agora não há uma imposição de limites, as companhias áreas podem cobrar os valores que acharem mais adequados.

Aumento das dimensões da mala na cabine de passageiros

Em compensação, será possível levar uma bagagem de mão de até 10 kg gratuitamente, além de ainda ser permitido levar um segundo volume pequeno, como uma mochila ou bolsa.

Redução do prazo para devolução em caso de extravio

No caso de voos domésticos, a espera pelo retorno da bagagem perdida diminui de 30 para 7 dias. Porém, o período de 21 dias continua nos destinos internacionais.

A importância de um planejamento prévio

Sabemos que qualquer tipo de viagem pede por uma programação que seja feita com antecedência, não é mesmo? É preciso definir seu destino, quantos dias ficará fora e outros pormenores, como as roupas a serem levadas. Consequentemente, isso permite que você arrume suas malas de maneira mais eficiente.

Dessa maneira, ficará mais fácil seguir as normas apresentadas até aqui, evitando que taxas extras por excesso de peso sejam cobradas — o que proporciona mais tranquilidade para aproveitar as férias.

Agora que você já entendeu as regras de despacho de bagagem nos aviões, aproveite para compartilhar este artigo com seus amigos nas redes sociais e ajudá-los a esclarecer as dúvidas sobre o assunto.

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